A Reforma da Previdência é um dos grandes desafios ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que deve propor um novo modelo de aposentadoria, além de apoiar mudanças enviadas ao Congresso pelo governo Michel Temer.

A proposta de Guedes é substituir o modelo atual de repartição – onde os trabalhadores ativos bancam a aposentadoria dos mais velhos – por um modelo de capitalização – onde cada trabalhador fará a própria poupança, depositada em uma conta individual.

A equipe de Bolsonaro ainda não informou como deve ser o novo modelo nem como seria a transição. Segundo especialistas, a nova proposta pode  zerar o rombo na Previdência, mas também há o risco de pagar aposentadorias muito baixas.

Vejamos alguns aspectos positivos e negativos da capitalização e como poderia ser a mudança:

Mudar a Previdência para o sistema de capitalização pode zerar o rombo no longo prazo, já que cada trabalhador recebe o que junta ao longo da vida, segundo Carlos Heitor Campani, professor do Instituto Coppead de Administração da UFRJ. Porém, no curto prazo, isso gera um custo muito alto para financiar a aposentadoria de quem está no sistema hoje.

Outro problema seria o baixo valor das aposentadorias. No Chile, um dos primeiros países a implantar o modelo de capitalização no início da década de 1980, muitos reclamam que o valor pago é menor que um salário mínimo. Isso obrigou o governo chileno a criar um fundo estatal para garantir uma pensão mínima para quem não contribuiu com o sistema.

Segundo afirma Kaizô Beltrão, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV-Rio, “No Brasil, há muitos trabalhadores rurais e informais que não têm uma renda regular. Pode ser que eles cheguem à idade de se aposentar e não tenham dinheiro suficiente para se manter”.

Sem os detalhes da proposta de Paulo Guedes, os especialistas afirmam ser difícil opinar sobre como seria a mudança do regime de Previdência. O único consenso entre eles é que uma mudança do dia para a noite causaria um impacto enorme nas contas públicas e sobre as pessoas. Sendo assim, a transição precisa levar alguns anos.

Segundo Beltrão, a capitalização pode valer só para quem ainda vai entrar no mercado, enquanto quem estiver na ativa contribuiria com os dois sistemas ao mesmo tempo. “Nesse caso, teria de haver um cuidado para não cobrar demais do trabalhador”, declara.

Outra possibilidade, de acordo com Beltrão, seria os trabalhadores da ativa migrarem para o regime de capitalização. O valor e o tempo de contribuição deles para o sistema atual seriam levados em conta, e eles passariam a receber uma pensão proporcional ao se aposentar, além do dinheiro das contas individuais.

E quem já se aposentou?

No caso de quem já está aposentado, não seria possível mudar as regras, segundo os especialistas. Com os trabalhadores da ativa bancando as próprias aposentadorias, caberia ao governo arcar com o benefício dos mais velhos.

O problema é que, com as contas públicas no vermelho, não haveria como cobrir esse gasto. Uma possível fonte de recursos para isso seria a emissão de títulos públicos com prazos longos, segundo Campani, da UFRJ. Mesmo que essa medida aumente a dívida pública, seria bem recebida pelo mercado, pois iria desonerar os cofres do governo. “É diferente de você pedir dinheiro para gastos que não terão retorno. O governo estaria investindo”, afirma.

Permanecer no modelo atual de repartição não é uma opção viável, segundo os especialistas. Isso porque o número de aposentados está em crescimento, e o rombo tende a aumentar. Um modelo misto, com características dos dois sistemas previdenciários, poderia ser uma opção.

O Chile, por exemplo, tem caminhado nessa direção.

A Proposta tem condições de ser aprovada?

A reforma da Previdência é um tema controverso e de difícil aprovação no Congresso. O presidente Michel Temer suspendeu a ideia de levar adiante sua proposta em meio a dificuldade de conseguir os votos necessários.

Um levantamento do jornal “O Estado de S.Paulo” com os deputados eleitos para o próximo mandato apontou que 227 (entre 513) votariam a favor do endurecimento nas regras para se aposentar. Seriam necessários mais 81 votos para chegar aos 308 requeridos para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara.

O PSL de Jair Bolsonaro conseguiu eleger a segunda maior bancada da Câmara, com 52 deputados, atrás apenas do PT (56 deputados). “A reforma da Previdência é algo que deve encontrar resistência no Congresso, especialmente por causa do ambiente político em que vivemos hoje. Mas acredito que, com a exposição dos argumentos e das razões para a transição, pode ser aprovada”, declarou Campani.