Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Art. 225 da Constituição Federal)
A tragédia de Mariana, com consequências terríveis para Minas Gerais e Espírito Santo, continua causando revolta ao país e ao mundo. É o maior crime ambiental de nossa história, afirmam muitos especialistas e todos quantos com o mar de lama e destruição se depararam. Casas, água, plantas, animais, tudo prejudicado. A Gazeta, em suas páginas: “turistas desistem de verão no Estado”. Moradores de municípios, tanto mineiros quanto capixabas, protestam.
O diretor-presidente da Samarco, senhor Ricardo Vescovi, empresa responsável pela agressão humana e ambiental contra Minas Gerais e Espírito Santo com o rompimento de uma de suas barragens no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, peticionou e conseguiu um “habeas corpus” preventivo, com medo de que contra ele fosse expedido mandado de prisão. Pela imprensa afirma que não sabe o que provocou o rompimento das barragens: “Serão de seis meses a um ano para se chegar às causas desse acidente”. É um absurdo. Todos concordam que o desastre abalou os Estados e registrou um passivo ambiental cuja recuperação pode chegar a 30 anos. Os ficaram os protocolos de acompanhamento exigidos pelos órgãos públicos responsáveis (principalmente ambientais) a empresas que possam impactar o meio ambiente?
Enquanto isso na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, vários deputados evitavam mencionar o nome da mineradora, amiga colaboradora em tempos de campanhas eleitorais. Tudo lamentável, triste, quando se verifica a confusão entre público e privado, o constrangimento, desconforto, por parte de quem deveria representar e se apresentar de modo firme na defesa dos direitos da coletividade e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
A Samarco éa 10ª maior exportadora do Brasil, formada por um “joint venture” entre a Vale e a BHP Billiton, a maior empresa de mineração do mundo. Como dito de modo indefensável, a Vale se tornou grande com a bacia do Rio Doce, tão grande que chegou a se identificar como Vale do Rio Doce. Portanto, se a empresa é grande, sua dimensão e potencial econômico se deve a quem agora pede socorro. Na imprensa local aparece que “a mineradora não pode ser tratada como inimiga”. Claro. Se aconteceu o que aconteceu, nas condições em que aconteceu certamente houve omissão, por parte de quem deveria fiscalizar. Volto a citar o advogado Jorge Béja: “(…) indenização ampla, geral, irrestrita e imediata. As vítimas não podem esperar”.
E outro aspecto muito importante: depois de sete dias, apesar de tudo, inclusive, da dimensão e indignação nacional e internacional, a presidente Dilma Rousseff se dirigiu às áreas do desastre. É muito tempo diante de tamanha catástrofe. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, chegou depois. Que situação… Para tristeza de todos, ainda, em seu decreto sobre a calamidade, a presidente considerou que a tragédia de Mariana foi um “acidente natural”. A modificação de regras, em tese, facilita liberação de FGTS, mas do outro lado, abre brecha onde a Samarco poderá buscar a diminuição de sua responsabilidade, que é ampla e geral. É muita lama…
Gilberto Clementino
Análise Política
Fonte imagem: Regência – Fred Loureiro Secom-ES
