O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin realiza uma reunião em São Paulo na tarde deste domingo (6) para debater o tamanho e a forma do “waiver fiscal” (permissão para gastar) que o governo eleito pretende implementar antes da posse.

Além dele, participam do encontro os líderes do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, no Senado, Paulo Rocha, e técnicos do partido. O resultado da reunião será levado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva por Alckmin em encontro previsto para esta segunda-feira (7) também em São Paulo.

A ideia da reunião de hoje é discutir a primeira versão da minuta da PEC da Transição, que o governo eleito pretende aprovar no Congresso para poder iniciar o ano com algumas das promessas de campanha já implementadas. Mas também discutir um plano B: a edição de uma Medida Provisória (MP) autorizando um crédito suplementar para os recursos.

Para tanto, a equipe de transição pretende apresentar uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para ter segurança jurídica com a MP. O receio dessa opção é infringir regras fiscais.

Não estão descartados os dois caminhos: apresentar uma PEC e ao mesmo tempo uma consulta ao TCU.

O governo atual avalia que a melhor opção é uma PEC. Neste domingo pela manhã, como revelou a analista de política da CNN Raquel Landim, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, distribuiu a jornalistas a seguinte mensagem:

“Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil? Eles apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário. Lembrando que os créditos extraordinários do auxílio emergencial tiveram respaldo em uma PEC. Os mesmos técnicos apontam que o TCU, órgão de assessoramento do Poder Legislativo, não pode tornar o Poder Legislativo um órgão acessório ao TCU, pois feriria a Constituição. Ciro Nogueira”.

Na prática, ela fragiliza a ideia de uma MP, que teria de ser assinada pelo governo atual e empodera a ideia de uma PEC, que teria de ser aprovada pelo governo atual e colocaria o governo eleito em situação de maior dependência do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Em princípio, o governo eleito pretende garantir recursos pelo menos para o novo Bolsa Família e o aumento real de 1,4% no novo salário mínimo.

O custo estimado de ambos, respectivamente, é de R$ 52 bilhões e R$ 1 bilhão.

Mas os petistas também pretendem incluir outras medidas, como o adicional de R$ 150 no Bolsa Família para crianças com menos de seis anos (R$ 16,2 bi), correção do Imposto de Renda (R$ 122 bi) e piso nacional de enfermagem (R$ 16,2 bi).