Pelo menos 14 deputados, de partidos diversos, já protocolaram na Câmara projeto para derrubar o decreto de ontem de Jair Bolsonaro que abre a porta para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Instâncias como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), vinculado ao Ministério da Saúde, também se manifestou contrário a essa iniciativa do presidente.
Os parlamentares – Rubens Bueno (Cidadania-PR), Rogério Correia (PT-MG), Geninho Zuleani (DEM-SP), Maria do Rosário (PT-RS) e os 10 da bancada do PSOL – protocolaram um projeto de decreto legislativo, o instrumento previsto para contestar um decreto presidencial e tentar derrubá-lo.
“O decreto trata de um verdadeiro ataque à saúde pública e ao SUS, pois é a materialização dos interesses do setor privado na disputa pelos recursos públicos da saúde. O ato torna-se ainda mais cruel com a população brasileira ao ser decretado durante a maior crise sanitária do Brasil. O decreto é tão vexatório que o próprio Ministro da Saúde não o assina, deixando evidente as rubricas do Ministro Paulo Guedes e do Presidente Jair Bolsonaro na gestação dessa maldade”, justifica o deputado Rogério Correia, no PDL que protocolou.