A jornalista Silvia Amorim, de O Globo, e vários veículos de comunicação, publicou manifestação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa sobre o desenrolar das investigações e consequente julgamento da Petrobras nos Estados Unidos da América. Para ele, “o julgamento da Petrobras nos EUA será humilhante”. Em princípio, manifestar certeza de punição da empresa por práticas de corrupção cometidas naquele país se afigura óbvio. Lá, a legislação realmente é dura, procurando alcançar a todos, independente de seu poderio econômico.
O que causou estranheza foi à manifestação do admirado ministro sobre as urnas eletrônicas brasileiras. Ao término da palestra manifestando-se sobre a possibilidade das urnas eletrônicas serem fraudadas em eleição teria dito: “O questionamento que se faz de maneira irresponsável na internet é sobretudo sobre a urna eletrônica. A urna eletrônica que elege a presidente Dilma Rousseff é a mesma que elege o senhor Aécio Neves, Geraldo Alckmin e parlamentares de todos os partidos. É um sistema centralizado e controlado pelo TSE, múltiplas vezes testado e de uma eficácia extraordinária”.
São inúmeras as denúncias e provas sobre a fragilidade das urnas eletrônicas brasileiras. Pesquisadores independentes revelaram falhas no software das máquinas e no sistema de registro de dados, sendo a maior reclamação referente à impossibilidade de recontagem de votos, ou seja, de que as urnas possam ser auditadas, o que demonstra uma grave agressão à transparência democrática e, finalmente, ao encontro da real vontade do eleitor, que legitima os eleitos.
O ministro entende muito da seara jurídica, mas no que concerne ao desempenho democrático e transparente das urnas eletrônicas brasileiras, poderia ouvir especialistas em informática sobre programação, segurança digital e proteção do mundo virtual, por exemplo. É incrível o que programadores hábeis podem fazer, o que não é mais segredo para ninguém. Um relatório sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica, elaborado pelo Comitê Multidisciplinar Independente, em 2010, dentre muitos outros especialistas, chegou à conclusão de que o fato de a sociedade civil não poder conferir a destinação de seus votos foi motivo para que mais de 50 países aos quais as urnas foram apresentadas acabassem por rejeitá-las em suas eleições.
O sistema de votação com uso das urnas eletrônicas, em vigor, não imprimindo o voto do eleitor e, portanto, dificultando uma eficaz auditoria, deve ser, por óbvio ululante, repensado, para que possa traduzir a real vontade do eleitor.
Gilberto Clementino
Análise política
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