Hartung apresenta balanço e avalia primeiro ano de gestão

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O governador Paulo Hartung apresentou na terça-feira (29) os principais resultados do primeiro ano de trabalho à frente da gestão do Estado.

Em coletiva de imprensa, Hartung ressaltou que, economicamente, o ano de 2015 apresentou um cenário que exigiu a execução de uma política de austeridade fiscal para equilibrar as contas públicas, conter o crescimento das despesas correntes e reinserir a cultura da boa gestão, combinada com a real capacidade de arrecadação e investimentos do Estado, especialmente com recursos próprios.

O atendimento à imprensa foi realizado no Salão Nobre, no Palácio Anchieta, Cidade Alta, em Vitória.

Durante a coletiva, Hartung lembrou o modelo adotado pelo Espírito Santo para realizar seu ajuste fiscal, que teve início com a revisão do orçamento enviado à Assembleia Legislativa pelo governo anterior. “Reduzimos a peça orçamentaria para este ano, em cerca de R$ 800 milhões das receitas de caixa e, com isso, o tempo demonstrou que  construímos um Orçamento realista. Esse ajuste era inevitável para reorganizar as contas do Estado. Estamos finalizando o ano batendo os recursos orçados com o arrecadado”, explicou.

“Fizemos um ajuste fiscal bruto, mas não apenas no orçamento. Priorizamos o corte em custeios da máquina pública estadual. Atuamos em 2015 com planejamento estratégico, gestão intensiva e muita criatividade para enfrentar as adversidades e estabelecer ações  inovadoras e práticas públicas transformadoras que permitem oferecer aos capixabas maiores condições de igualdade e oportunidades aos capixabas”, completou Hartung.
Ainda durante o atendimento à imprensa, o governador apresentou avanços  nas áreas de Saúde, Segurança Pública, Educação,  Meio Ambiente, Tecnologia, Transparência, Sistema Prisional, Infraestrutura, Transporte, Agricultura, Desenvolvimento, entre outros.  Confira abaixo a análise de algumas das principais áreas:
FAZENDA E PLANEJAMENTO
O Orçamento 2015 foi revisado e foram retirados R$ 1,3 bi do documento enviado anteriormente à Assembleia Legislativa, com a peça adequada à realidade econômico-financeira do Estado. Foi formulada uma Política Estadual de Gestão. Houve redução de 13,65% com cargos comissionados, diminuição na compra de passagens e pagamento de diárias. Contratos foram renegociados.
O trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) teve início antes mesmo de janeiro. Com a formulação de um diagnóstico sobre as contas do governo em 2014, foi possível se antecipar à situação econômica que a maior parte dos Estados vive atualmente e encerrar o exercício 2015 com os compromissos em dia. Especialmente o pagamento dos salários dos servidores.
Por meio do planejamento estratégico foram retomadas as medidas de monitoramento intensivo de projetos, gestão orientada por resultados, incentivo à inovação e à meritocracia.
O Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis) incrementou a receita deste ano. Prorrogado até o dia 29 de fevereiro de 2016, o Refis tem sido uma oportunidade para muitos cidadãos e empresas se regularizarem com o fisco.
A Secretaria Estadual de Planejamento (SEP) foi às ruas ouvir a população em audiências públicas e coletou contribuições para as elaborações do Plano
Plurianual 2016-2019 (PPA) e da Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA). Foram  sete audiências públicas, com participação de 2.800 pessoas. O site PPA em Rede (www.ppa.es.gov.br) também coletou contribuições de propostas e sugestões, com a participação de 3.450 pessoas e 2.768 propostas.
SAÚDE
Na área da Saúde, foi aplicado um choque de gestão. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) herdou uma dívida da gestão anterior, de aproximadamente R$ 185 milhões, com os prestadores de serviço em saúde, entre eles hospitais filantrópicos, cooperativas médicas, compra de leitos em hospitais particulares. O Governo quitou a dívida com os prestadores de serviço e, em novembro, reajustou os valores dos contratos com os hospitais filantrópicos. O Espírito Santo é o terceiro estado da federação que mais investe em Saúde com recursos próprios, grande parte para complementar a tabela SUS. O orçamento da pasta cresceu R$ 630 milhões para manter os serviços essenciais da Saúde.
Iniciamos os procedimentos para ampliar a rede materno infantil na região Sul, através do Hospital Aquidaban, em Cachoeiro de Itapemirim. O Hospital Infantil de Cachoeiro, que irá administrar o Hospital Aquidaban, está elaborando o projeto. Após a conclusão, será encaminhado para a Sesa.
Também para ampliar o atendimento materno infantil, a Secretaria de Estado da Saúde está aguardando a conclusão do projeto arquitetônico que está sendo elaborado pelo Hospital Maternidade São Mateus. Após a conclusão, será formalizado convênio com o Estado para o repasse de recursos para reforma e ampliação da Maternidade. Com isso, as gestantes de alto risco e os bebês de assistência neonatal serão atendidos na sua região, não precisando deslocar para Colatina para receber atendimento.
A Sesa realizou reuniões para elaboração dos planos regionais de saúde nas diferentes regiões do Estado com o objetivo de regionalizar os serviços de saúde e levá-los para perto da população, evitando assim o deslocamento das pessoas do interior para a Grande Vitória e direcionando os recursos de forma mais eficiente, conforme o perfil de cada região.
Foram entregues neste primeiro ano de gestão um total de 89 leitos da rede própria. Uma das estratégias para aumentar o número de leitos e melhorar o acesso da população a serviços de alta complexidade é a construção do Hospital Geral de Cariacica. O estudo preliminar do empreendimento, com a definição do perfil do hospital, está aprovado. O hospital será destinado ao público adulto e infantil. A fim de melhorar a resolutividade da atenção à saúde, a Secretaria de Estado da Saúde investiu na capacitação e na qualificação de aproximadamente 2.800 profissionais da atenção primária e da rede estadual, além de 329 médicos, enfermeiros e dentistas da atenção primária, que fizeram especialização em saúde da família com ênfase em manejo clínico.
Com a premissa de promover a saúde preventiva e novos hábitos saudáveis de vida foi implantado o Programa Vida Saudável. Um chamamento público para a mudança de comportamento, estimulando os cidadãos a adotarem novos hábitos de alimentação, convivência familiar e de atividades físicas. Para ajudar a população a encarar este desafio, foi lançado o Movimento 21 Dias por uma Vida mais Saudável, a primeira estratégia do Programa Vida Saudável. Em dois meses, 17.761 pessoas se cadastraram no site do Movimento 21 Dias (www.movimento21dias.com.br).
MEIO AMBIENTE E CRISE HÍDRICA
O ano de 2015 foi marcado por crises de paradigmas econômicos, políticos e desafios que demandaram esforços conjuntos do poder público e da sociedade, como a crise hídrica, que exigiu a adoção de um novo conceito para o consumo de recursos hídricos; e o desastre ambiental em Mariana (MG), que acarretou severos impactos sobre a bacia do Rio Doce e parte do Litoral norte capixaba. O Governo se antecipou aos impactos e criou um Comitê de Crise Hídrica para a gestão de políticas públicas.
Entre janeiro e setembro de 2015, a Cesan investiu R$ 48,2 milhões na ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e R$ 59,3 milhões em serviços de coleta e tratamento de esgoto. A Companhia tomou ainda medidas emergenciais diante da crise hídrica que atingiu o Espírito Santo, como a antecipação do investimento para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água Reis Magos. As obras, que estavam previstas para 2020, já estão em andamento e beneficiarão uma população de 150 mil pessoas da região de Serra Sede e entorno, com influência inclusive na região do Civit. Com a inauguração, o Sistema Santa Maria, que abastece 700 mil pessoas, ficará menos sobrecarregado. A previsão é que as obras sejam concluídas no final de 2016.
A Empresa ampliou ainda a cobertura com os serviços de coleta e tratamento de esgoto para 54% da população. Ao todo, nesse período, foram implantados mais de 160 quilômetros de redes de água, 143 quilômetros de redes de esgoto e concluídas quatro novas estações de tratamento de esgoto.
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), mais que uma agência reguladora,  também exerce o papel de fomentadora. Por fomento encontram-se uma série de atividades que tem como objetivo fazer todo o desenho institucional da Política de Recursos Hídricos funcionar: os Comitês de Bacias Hidrográficas, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os Usuários, a Sociedade Civil e o Poder Público. Com o prolongamento da crise hídrica , a Agerh declarou Cenário de Alerta no Estado, restringindo a captação de água. Ao todo, 17 resoluções foram publicadas para garantir que o consumo humano fosse o uso prioritário dos recursos hídricos, como determina a legislação. A Agerh também recomendou que as prefeituras adaptassem, em regime de urgência, seus códigos municipais de postura visando à proibição de atividades promotoras do desperdício de água. Também recomendou que as instituições de fomento e de crédito agrícola, como bancos e financeiras, orientassem suas atividades priorizando operações de financiamento voltadas a sistemas de irrigação que promovessem a racionalização do uso de água. Além disso, uma força-tarefa foi criada para fiscalizar a utilização da água em todas as bacias hidrográficas e o cumprimento das resoluções.
Principais ações:
– Início da implantação da rede capixaba de monitoramento hidrológico
– Resoluções de restrição do uso de água
– Ampliação da participação junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas
– Adesão ao Pacto Nacional de Gestão das Águas
– Início do processo para cobrança pelo uso dos recursos hídricos
– Criação do Comitê de Bacia Hidrográfica Barra Seca e Foz do Rio Doce
– Ampliação da área de atuação do Comitê São José, que passou a ser Pontões e Lagoas
– Atuação na implantação dos Planos de Bacias Hidrográficas
– Início do processo licitatório para elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos
A respeito do desastre ambiental de Mariana (MG), instalou um centro de monitoramento e gestão interdisciplinar em Colatina para suporte no atendimento à população e monitoramento dos impactos. Por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente, o Governo notificou a empresa responsável pela onda de lama logo que esta atravessou a divisa entre Minas Gerais e o território capixaba, estabelecendo condutas a serem cumpridas. E também ingressou em juízo, em ação conjunta com Minas Gerais e a União, tendo a maior parte dos pedidos acatados pela Justiça.
Por meio do Programa Reflorestar, o Estado encerra 2015 propiciando o plantio de seis mil hectares de cobertura vegetal. Até 2018, o Programa vai possibilitar a recuperação de até 80 mil hectares.
O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), a Seama e o Iema firmaram parceria para troca de pontos fidelidade do cartão Banescard, a serem usados na recuperação florestal de áreas de nascentes e matas ciliares. Acumulando 1.500 pontos, o cliente Banescard pode trocar seus pontos por mudas de árvore. E a cada troca o Banestes irá acrescentar o valor dobrado.
No Brasil, o Espírito Santo foi o primeiro a aderir ao Desafio 20×20, criado por países da América Latina e Caribe para a recuperação de até 20 milhões de hectares até 2020.  O compromisso se baseia no Planejamento de Governo 2015/2018 para recuperação de 80 mil hectares, indo de encontro ao Boom Challenge, que propõe a recuperação de 150 milhões de hectares em todo o mundo até 2020.
Por meio do Programa Águas e Paisagens, o Governo trabalha na ampliação da preservação e conservação das margens de rios e nascentes, da cobertura vegetal em áreas estratégicas contribuindo para maior segurança hídrica. Nove municípios serão contemplados com esgotamento sanitário.
TECNOLOGIA E TRANSPARÊNCIA
Este Governo não pode e não está alheio à voz das ruas e às mensagens das redes. O trabalho técnico-político prioriza a conversa permanente com a sociedade e trabalha na implantação do governo em rede fundamentado na transparência, colaboração e agilidade. O Espírito Santo se tornou referência em transparência tendo recebido nota 10 no ranking nacional do Ministério Público Federal (MPF). Também se tornou modelo no combate à corrupção, desenvolveu a regulamentação da Lei Federal Anticorrupção, atualmente, adotada por estados e municípios de todo o país. Estamos nos aproximando cada dia mais da experiência digital, naquilo que ela tem de melhor, que é a potencialidade de aprimorar a prestação de serviços públicos e promover diálogos e participação online, atendendo demandas, compartilhando saberes e contribuições de cidadãos, movimentos sociais e instituições diversas. Ao longo de 2015, foram lançados os aplicativos mobile Fiscal Cidadão, Banestes e Movimento 21 Dias.  E toda a estrutura de sites está sendo reformulada, com novos sítios já em funcionamento em diversas áreas.
EDUCAÇÃO
A Educação é a prioridade número um deste Governo. A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) implantou o Programa Escola Viva, um novo modelo de Ensino Médio em turno único, com inovações pedagógicas e de gestão, orientando o jovem a ser protagonista e a construir seu projeto de vida. O primeiro centro foi implantado em Vitória. Para 2016, já foi aprovada pela Assembleia Legislativa a implantação de mais três unidades.
Foram realizadas promoção de professores por tempo de serviço, beneficiando 3.132 profissionais; concessão da ascensão funcional para outros 69 profissionais e também reenquadramento de 501 profissionais; pagamento do Bônus Desempenho; realização de concurso de remoção para professores e pedagogos efetivos e também a abertura de concurso público com 1.178 vagas para professor, que está em andamento. Foi criado um novo modelo de remuneração para professores do magistério estadual, que prevê que a remuneração dos profissionais que optarem por atuar nas Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único será proporcional à carga horária trabalhada, acrescida de dedicação exclusiva, calculada à ordem de 40% sobre o valor da classe e referência em quem estiver enquadrado com seu cargo na Tabela de Subsídios ou Vencimentos do Magistério Estadual, considerando a carga horária de 25 horas semanais. Em janeiro, havia 36 obras paralisadas e 20 em andamento em escolas.  Foram iniciadas 67 obras de manutenção. Dessas, 11 já foram concluídas. Entre elas, duas paralisadas em 2014.
SEGURANÇA E SISTEMA PRISIONAL
Na área da Segurança, de janeiro à primeira quinzena de dezembro de 2015, houve queda de 10% nos homicídios, se comparado com o mesmo período do ano passado. A maior redução da série histórica (desde que os indicadores de homicídios passaram a ser registrados pela Sesp, em 2001). A Polícia Militar formou mais mil novos soldados em novembro, atingindo o maior número de PMs em atividade na história do Estado (10.400). Foram desenvolvidas ações de combate à violência contra a mulher, com a expansão do projeto “Visita Tranquilizadora a Mulheres Vítimas de Violência com Medida Protetiva”. A Polícia Civil coordena o Projeto “Homem que é Homem”, que acompanha o companheiro agressor para que novos registros violentos não aconteçam. Os agressores participam de encontros organizados por uma equipe psicossocial da Polícia Civil.
O Projeto Estruturante “Ocupação Social”, coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas (Seae) tem como meta reduzir a taxa de homicídios de jovens. Em novembro, foram iniciadas pesquisas de campo em 12 dos 24 bairros integrantes do programa. Os demais bairros terão a pesquisa iniciada entre janeiro e fevereiro de 2016. Todo o estudo será concluído no primeiro semestre de 2016. Junto com a redução da taxa de homicídios de jovens, em especial do grupo com idade entre 15 e 24 anos – que representam, atualmente, 40% das vítimas de homicídios no Estado – o “Ocupação Social” tem entre seus objetivos a redução do abandono escolar e o aumento no percentual de jovens estudando e/ou trabalhando.
A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) encerra 2015 em um ambiente de equilíbrio e avanços na qualidade do serviço prestado, apesar do crescimento da população carcerária e do cenário de redução de gastos. Foram nomeados 215 candidatos do cadastro de reserva do último concurso e convocados outros 200 para o curso de formação, em dezembro. Do total de 1.468 classificados neste concurso, 691 já foram nomeados. Também foram criadas Centrais de Acompanhamento ao Egresso. O serviço já funciona em Vitória e Cachoeiro. Em breve, começará em São Mateus e Colatina. O objetivo é acompanhar ex-detentos, reduzindo a reincidência e índices de violência.  O ES foi o segundo Estado do país a implementar as Audiências de Custódia, que prevê a apresentação de presos em flagrante a um juiz, em até 24 horas após a prisão. O serviço começou na Grande Vitória, foi estendido para a Região Serrana e, em breve, chegará ao Sul do Estado. Em 2015, a Sejus alcançou o total de seis mil vagas em cursos de qualificação profissional em 50 diferentes cursos, desde os mais simples, como panificação e jardinagem, até curso de gestão em petróleo e gás. O ano de 2015 se encerra com 2.513 presos trabalhando em 218 empresas conveniadas.
ESPORTES
Na área de Esportes, a Secretaria de Esportes e Lazer do Estado desenvolveu ações pontuais visando principalmente a prática esportiva escolar. Foi publicado o edital do Bolsa Atleta Capixaba que beneficia atletas de alto rendimento, com adequações no processo de seleção. Para o edital foram permitidas inscrições para modalidades integrantes do programa dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, e/ou Filiadas, vinculadas e reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro e Comitê Paraolímpico Brasileiro; bem como para desportos não olímpicos. E a segunda adequação, também inédita, é que o atleta ou paratleta não poderia estar vinculado a outros programas esportivos municipais.
No edital do Bolsa Atleta Capixaba 2015 estavam previstas 63 bolsas para os atletas e paratletas capixabas, totalizando um investimento de R$ 978 mil. Após o resultado, 47 esportistas foram contemplados, e assim está sendo investido R$ 774 mil no pagamento dessas bolsas. Lembrando que os contemplados recebem o beneficio durante um ano.
Alunos de escolas públicas e privadas de todo o Estado tiveram a chance de participar de etapas regionais e nacionais de jogos escolares. Os grandes campeões foram para o sul americano escolar e levaram o nome do Espírito Santo para o mundo. O Centro de Treinamento Jayme Navarro de Carvalho deverá ser inaugurado no primeiro semestre de 2016.
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
Na área de infraestrutura, a Secretaria dos Transportes e Obras Públicas revisou contratos. O BRT era um projeto em fase de conclusão e foi entregue no meio do ano aos técnicos da Setop. Após análise do projeto e renegociação dos recursos junto ao BNDES, ficaram assegurados R$ 530 milhões para as obras, valor insuficiente para a execução total do BRT, estimado em R$ 1,8 bilhão. Foram priorizadas as obras estratégicas nos principais gargalos viários da Região Metropolitana.
Quando a atual gestão assumiu, 39 obras estavam paralisadas por falta de empenho. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) retomou seis obras, com destaque para o reinício da Rodovia Leste-Oeste, que será o novo eixo de desenvolvimento da Grande Vitória e o início da pavimentação da ES-388, no trecho entre a Barra do Jucu e Xuri, na zona rural de Vila Velha. Em 2015, foram investidos aproximadamente R$ 48 milhões em conservação nas rodovias estaduais. Também foram implantados 16 novos equipamentos de fiscalização eletrônica.
–      As obras de ampliação da Avenida Leitão da Silva apresentavam graves problemas para execução. Revisamos o projeto e o adequamos ao Plano Diretor de Drenagem Urbana. As obras da primeira etapa estão em andamento.
 –      Já o  BRT era um projeto inacabado, estimado em R$ 1,8 bilhão. Após análise e renegociação dos recursos junto ao BNDES, ficaram assegurados R$ 530 milhões para as obras. Priorizamos as obras viárias estratégicas nos principais gargalos da Região Metropolitana para melhorar a fluidez do tráfego. Entre elas estão a conclusão da Leitão da Silva, o  Complexo viário do Portal do Príncipe – que está em fase de elaboração -, a saída Norte de Vitória (entre o Aeroporto e o viaduto da Vale) e a Rodovia José Sete, em Cariacica. Também nesse bloco de ações consta a conclusão da Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha.
Obras priorizadas:
– Conclusão das obras de ampliação da Av. Leitão da Silva.
– Complexo viário do Portal do Príncipe, entrada Sul.
– Ampliação da BR-101, entre o viaduto da Vale e a descida do Aeroporto de Vitória, com uma passagem subterrânea de veículos para acesso à Avenida João Palácio, em Carapina, entrada Norte.
– Construção do viaduto na Av. Fernando Ferrari com a Av. Adalberto Simão Nader.
– Construção de um túnel na Av. César Hilal sob o morro de Monte Belo.
– Estudos para implantação de corredores preferenciais para ônibus à direita (BRS).
– Projeto de ciclovia na Rodovia do Sol, ligando Vila Velha a Guarapari.
Principais ações em 2015:
– Contratação do projeto e da obra do Contorno Mestre Álvaro, que será de grande importância para a logística do Espírito Santo, retirando, ainda, o trânsito de veículos pesados do perímetro urbano do Município da Serra.
– Reinício das obras de reabilitação da ES-344 entre São Gabriel da Palha e Vila Valério.
– Reinício das obras de pavimentação da ES-320, entre Ecoporanga e o distrito de Cotaxé.
– Retomada da pavimentação da ES-486, nos trechos entre Gironda – Alto Gironda e Itaoca, em Cachoeiro de Itapemirim.
– Reinício das obras na ES-165, entre Castelo e o distrito de Morro Vênus.
– Reabilitação das rodovias ES-164 e ES-341, entre os municípios de Alto Rio Novo e Pancas.
– Reinício dos serviços de pavimentação na ES-289, entre Atílio Vivácqua e São Gabriel.
– Publicação do edital para ampliação do aeroporto de Linhares para receber voos comerciais.
– Publicação do edital para a continuidade das obras na José Sette, no trecho entre a BR-262 e Tucum, Cariacica. Faltam cerca de cinco quilômetros.
– Publicação de edital para obras contenção ao longo ao longo da ES-482, entre Cachoeiro de Itapemirim e o distrito de Coutinho.
Entre janeiro e novembro, A Ceturb-GV realizou 193 alterações, entre aumento de frota, criação de novos horários, aumentos de viagens, novos itinerários e extensão de trajetos. Foram instaladas novas câmeras nos terminais de integração, com redução de R$ 6 milhões para R$ 1 milhão por ano em manutenção. Em parceria com a Ceturb, foi realizada a campanha educativa “Pare e pense no coletivo”, que tem como objetivo disseminar as boas práticas e o respeito no transporte público, abordando temas como assentos prioritários, fumo, som alto e assédio sexual.
AGRICULTURA
A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) retomou no final deste ano as obras do programa Caminhos do Campo, que haviam sido paralisadas pela administração anterior em novembro de 2014. Dos 26 trechos paralisados, 16 terão as obras reiniciadas até janeiro, em um investimento de R$ 100 milhões.
Em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), lançou o maior edital de pesquisa agropecuária da história do Espírito Santo. Serão investidos R$ 14 milhões em projetos de pesquisa aplicada que vão subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável, a elevação da renda dos produtores, o adensamento dos arranjos produtivos, a conservação do solo e o uso racional da água.
A Seag implantou o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba, o Pedeag 3, com o envolvimento de mais de seis mil produtores rurais, especialistas, pesquisadores e representantes dos variados arranjos produtivos da agropecuária do Estado, em 58 oficinas de trabalho conduzidas em todas as regiões do Estado.
Por meio da Seag, o Governo está investindo R$ 20 milhões para aumentar a reserva de água no interior, com a construção de 32 novas barragens.  Em dezembro, já foram lançados os editais para a construção de 26 barragens de pequeno porte em 11 assentamentos de reforma agrária do Estado. Ao todo, as barragens terão capacidade para armazenar 1,5 bilhão de litros de água.
DESENVOLVIMENTO
O Governo Estadual atuou de maneira firme com diplomacia ativa, buscando a garantia de investimentos e na articulação com a União e outros Estados para ampliar o desenvolvimento e atrair novos negócios.
Em 2015 a Secretaria Estadual de Desenvolvimento (Sedes) passou a coordenar a Unidade de Parceria Público-Privada e recebeu a Subsecretaria de Logística de Transportes (Subselt) e, com ela, o acompanhamento da implantação dos projetos dos aeroportos regionais e o acompanhamento do Programa de Investimento Logístico (PIL), do Governo Federal, que prevê a concessão da BR-262, ligando Vitória a Belo Horizonte, e EF-118, ferrovia que ligará Vitória ao Rio de Janeiro.
Junto com o Governo do Rio de Janeiro, sugeriu ao ministério do Planejamento uma Parceria Público-Privada para o projeto da EF-118, já que a ferrovia atenderá a demanda da rede portuária dos dois estados, incluindo os portos de Sepetiba, Itaguaí, Macaé, Barra do Furado e Açu, no Rio de Janeiro, e os portos Central, Ubu, Tubarão e Vitória, no Espírito Santo. Diante da melhoria do complexo portuário capixaba, a Sedes também acompanha o andamento da retomada das obras da dragagem e derrocagem do Porto de Vitória, já autorizado pelo Governo Federal na ordem de R$ 15 milhões. A previsão de conclusão das obras é dezembro de 2016.
Os quatro aeroportos regionais estão contemplados no Programa de Investimento Logístico: Aeroportos Regionais – PIL do Governo Federal, empreendimentos viabilizados pela Secretaria de Aviação Civil em parceria com o Banco do Brasil. A meta é implantar um aeroporto a cada ano. O Aeroporto de Linhares já está com Edital publicado e o próximo será Cachoeiro; este está em fase de análise do projeto executivo para ser licitado em 2016, e os demais previstos para os anos 2017-2018. Quanto à ampliação do Aeroporto de Vitória, a Sedes mantém os esforços para concretização desse investimento, mas frisamos que a execução e gerenciamento são de responsabilidade do Governo Federal. A obra está em andamento com prazo de execução de dois anos e meio.
A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo – Aderes – autarquia vinculada à Sedes, tem por objetivo incentivar e promover o crescimento dos empreendedores de micro e pequeno porte no Estado, por meio de parcerias, apoio institucional e acompanhamento das atividades.
Em 2015, a Aderes atuou bem próxima dos empreendedores, promovendo e participando de feiras, reativando associações de micro e pequenas empresas e reforçando a presença em várias regiões do Estado.
Principais ações:
– Compra e entrega de máquinas de costura para Cooperativa-Escola em Pedro Canário, ação que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Economia Solidária, para o desenvolvimento sustentável local.
– Administração do Projeto Catadores de Materiais Recicláveis, com o objetivo de capacitar os catadores e incentivar a criação de associações. O projeto inclui oficinas e reuniões com gestores públicos em 40 municípios do Estado.
– Participação em feiras de micro e pequenas empresas e artesanato, tais como a Feira de Negócios de Cariacica, ArteSanto, 1ª Feira do Empreendedor de Vila Velha, 13ª Feira Internacional de Artesanato e Decoração, 11ª Expotur, dentre outras.
– Reinstalação do Fórum Capixaba da Micro e Pequena Empresa (Focampe), que debateu melhorias no ambiente de negócios das micro e pequenas empresas capixabas, com foco na desburocratização e fomento dos pequenos negócios e tratou temas para a melhoria dos negócios da agricultura familiar, dos artesãos e empreendimentos de economia solidária.
– Participação no Conselho Estadual de Economia Solidária, para desenvolvimento das políticas públicas de Economia Solidária.
– Entrega de carteiras de artesão para presidiários, num trabalho de ressocialização por meio dos projetos “Reabilitarte” e “Atelier da Cidadania”, em parceria com a Sejus.
BANDES
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) lançou em 2015 sua nova política operacional, alinhada ao Plano Estratégico do Governo do Estado, priorizando segmentos como a cadeia de Petróleo e Gás, o turismo e a implantação de empreendimentos relativos à Economia Verde e Economia Criativa, entre outros. A previsão é que até o final de 2018, tenham sido injetados na economia capixaba mais de R$ 1,8 bilhão com recursos do Bandes e de fontes adicionais.
Principais ações:
-Lançamento do programa “Bandes Comunidades”, em que os empreendedores terão acesso o crédito produtivo e orientado;
-Desenvolvimento de Fundos de Investimento Privados (FIP), com destaque para o Criatec III, que beneficia micro e pequenas empresas inovadoras;
-Lançamento, em parceria com a Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (ASPE), do Programa Capixaba de Eficiência Energética e Energias Renováveis. Com esta ferramenta os empreendedores poderão investir na pesquisa, desenvolvimento e implantação de novas fontes energéticas com vistas ao aumento da competividade do empresariado capixaba.
-R$ 75 milhões investidos pelo programa Nossocrédito, beneficiando micro e pequenos empreendedores formais e informais;
-R$ 67 milhões investidos na agricultura familiar;
-R$ 58 milhões para outros financiamentos que incluem o desenvolvimento, implantação e ampliação de empresas nos setores de comércio, serviço e indústria.
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Desde o início do ano, Sedurb e Idurb têm mantido estreito diálogo com os prefeitos no que diz respeito ao acompanhamento de obras em execução por meio de convênios firmados em anos anteriores. O objetivo é reorganizar cronogramas de pagamento e repactuar planos de trabalho para dar continuidade às obras dentro da legalidade jurídica e fiscal.
A Sedurb, que compõe o Comitê Hídrico Governamental do Espírito Santo, tem participado de reuniões e intensificado o diálogo entre os prefeitos para identificar e traçar ações com o objetivo de superar os desafios impostos pela crise hídrica. Ao longo do ano, o secretário João Coser representou o Estado em seminários e conferências nacionais sobre o tema, apresentando os resultados obtidos pelo Estado. No mês de maio, o Governo do Estado, por meio da Sedurb, deu ordem de serviço para o início da primeira etapa das obras de manejo de águas pluviais das principais bacias de Vila Velha,
Cariacica e Viana. São mais de R$ 350 milhões oriundos de uma parceria do Governo Estadual junto ao Governo Federal e a Caixa Econômica. Foram iniciadas três obras, uma no canal da Costa, uma no canal Guaranhuns e outra no canal Marinho.
Principais ações SEDURB:
-Promoveu a articulação dos prefeitos capixabas para traçar estratégias com o objetivo de superar a crise hídrica;
-Cancelou a execução de 29 convênios firmados em anos anteriores, por orientação da PGE, por terem sidos considerados irregulares.
-Assinou ordem de serviço para início da obra de remoção e reconstrução de ponte sobre o Canal Guaranhuns;
-Assinou ordem de serviço para início da obra de remoção e reconstrução de pontilhão sobre o Canal da Costa;
-Assinou ordem de serviço para início da obra de remoção e reconstrução de ponte sobre o Canal Marinho;
-Realizou audiências públicas e visitas técnicas às comunidades próximas às intervenções de macrodrenagem;
-Realizou solenidade de entrega do plano de Mobilidade Urbana aos municípios de Aracruz, Anchieta e Cachoeiro de Itapemirim
-Articulou a entrega nos municípios de Colatina, Linhares e Guarapari;
-Intensificou o debate com a Amunes a respeito da elaboração dos planos municipais de saneamento básico.
-Articulou e coordenou as ações entre o Estado e os municípios capixabas atingidos pela onda de rejeitos da Mineradora Samarco.
Principais ações IDURB:
-Entrega de 15 unidades habitacionais em Mimoso do Sul
-Entrega de 41 unidades habitacionais em Bom Jesus do Norte
-Entrega de 39 unidades habitacionais em Jeronimo Monteiro
-Parceria para construção de 216 unidades habitacionais rurais em 8 municípios
-Entrega de 50 unidades habitacionais em São Roque do Canaã
-Entrega de 496 unidades habitacionais em Vila Velha
-Entrega de 39 unidades habitacionais em Nova Venécia
-Entrega de 22 unidades habitacionais em Vila Pavão
-Entrega de 15 unidades habitacionais em Boa Esperança
-Posse e articulação dos novos membros Conselho Gestor do Fundo de Habitação
 PROCON-ES
No ano de 2015, o Procon-ES realizou importantes ações para beneficiar o consumidor e garantir melhores condições para o exercício da cidadania e
atendeu mais de 56 mil consumidores. Desse total, apenas 1.249 audiências foram realizadas. O restante dos atendimentos foi solucionado de maneira preliminar e célere, sem necessidade de abertura de processo e realização de audiências.
Principais ações:
-palestras educativas no auditório do Faça Fácil Cariacica para ajudar o consumidor a equilibrar as finanças e sair do vermelho. Em novembro, realizou palestra educativa para consumidores e fornecedores do município de Itaguaçu.
-operação nos postos de combustíveis da Região Metropolitana da Grande Vitória mutirões de negociação de dívidas.
-o Procon-ES e a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), firmaram o Termo de Cooperação “Fiscal Consumidor”, que começou a vigorar no dia 01 de dezembro, e vai favorecer quem achar produto vencido nos supermercados filiados à associação.
-renovação do convênio com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de estabelecer atuação integrada dos dois órgãos no Espírito Santo para fiscalização das atividades relativas ao abastecimento de combustíveis.
-junto com o Ministério Público Estadual, entregou equipamentos de informática entre computadores, impressoras multifuncionais e nobreaks para os Procons de nove municípios da Grande Vitória e interior, garantindo ao município uma estrutura mínima para atendimento ao consumidor.
-ação educativa de Natal nos principais shoppings da Grande Vitória orientando consumidores e lojistas sobre os seus direitos e deveres.
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