Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (27), a presidente da República, Dilma Rousseff, e os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de Minas Gerais, Fernando Pimentel, decidiram ingressar com uma ação judicial conjunta contra a joint venture formada pela anglo-australiana BHP Billiton e pela Vale, empresas proprietárias da mineradora Samarco. Para os governantes, a mineradora é a responsável pelo rompimento da barragem e por todas as consequências ambientais e socioeconômicas ao longo do Rio Doce e litoral norte capixaba. A ação, que prevê a criação de um fundo específico, está com um valor estimado em R$ 20 bilhões, que será destinado para recuperação ambiental e indenização para as pessoas lesadas.
O modelo do fundo e a ação judicial foram construídos ao longo desta semana por representantes da Advocacia Geral da União e das Procuradorias dos dois Governos Estaduais. Durante a reunião, os governantes reforçaram que, até o momento, a prioridade era o atendimento emergencial à população dos municípios ribeirinhos que estão sendo castigados pela passagem e presença da lama.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, explica que, caso seja necessário, o valor da ação judicial será atualizado para acompanhar as proporções provocadas pelo acidente. O valor inicial do fundo leva em consideração o porte e a movimentação financeira das empresas envolvidas. “O valor da indenização pode ser reajustado porque existem muitas variantes que ainda não foram consideradas como, por exemplo, os impactos no litoral do Espírito Santo”, exemplificou.
“Estamos pretendendo a criação de um fundo privado, ou seja, esses recursos não irão passar pelo orçamento dos Estados e União, o que, certamente, dinamizará a execução das medidas necessárias para revitalização da Bacia do Rio Doce. O propósito com essa ação é buscar ressarcimento, mas deixar uma porta aberta de diálogo para viabilizar uma solução que seja necessária para toda população atingida por esse desastre ambiental. Precisamos concentrar esforços para que a empresa saiba que conversando com a União também estará dialogando com o Espírito Santo e Minas Gerais”, ponderou o procurador-geral.
Fonte: SECOM
