Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. (art. 225 da CF)
A expressão popular “faca de dois gumes” se encaixar perfeitamente no projeto do Porto Norte Capixaba, conhecido como Porto Norte da Manabi S/A, a Manabi Logística S/A. A expressão é compreendida como alguma coisa, que alguém, traz consigo cheia de boas estimativas e, em dadas circunstancias, pode ser prejudicial, quando, por hipótese, pode ter um resultado negativo, diferente daquele esperado. Uma faca que tem corte dos dois lados pode ser prática, mas ao manuseá-la, descuidos, ao contrário de sucesso em preparar algo, podem cortar a quem a manuseia (nós mesmos). Logo, todo cuidado, por mais que exista, ainda será pouco.
Desse modo, o protocolo assinado pelo governador Paulo Hartung, do estado do Espírito Santo, põe em perigo espécies marinhas e terrestres. A ameaça está sendo amplamente denunciada e a população precisa estar ciente dos “benefícios” e malefícios (sem aspas) de um projeto que, ao contrário de trazer prosperidade, trará destruição ambiental com consequências irreparáveis às espécies marinhas e terrestres. Trata-se de um protocolo de intenções assinado entre o governo do Espírito Santo e a empresa Manabi Logística S/A. Registre-se que, anteriormente, o projeto de construção de um Superporto – porto e mineroduto – foi criticado e reprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em 04.05.2016 o jornal Século Diário informou: “No ano passado, técnicos do IBAMA e ICMBio rejeitaram o projeto devido à vulnerabilidade ambiental da região, que registra importante biodiversidade e a ocorrência de inúmeras espécies marinhas, inclusive ameaças de extinção. A área é única em desova regular da tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) no Brasil e no Atlântico Sul e registra a maior concentração de desovas da tartaruga cabeçuda (Caretta caretta) no Estado e segunda mais importante no Brasil. Além disso, fica ao lado de unidades de conservação que protegem ecossistemas essenciais.” Não é novidade para ninguém que no início “tudo são flores”. Empregos e mais empregos para a implantação do projeto em região onde reconhecidamente os diagnósticos revelam números negativos de vagas – empregos – bem como oportunidade de renda e negócios.
Todavia, também não é novidade para ninguém o passivo social gerado ao término de empreendimentos desse porte, experiência que o Espírito Santo já deveria ter aprendido. Ao final, concluídos os trabalhos, o desemprego bate a porta de inúmeras famílias, surgindo às populações de baixa ou sem renda, que vão engrossar estatísticas de miséria e violência, com visível aumento da vulnerabilidade social. Ao município uma demanda social por cobranças de infra-estrutura, escolas, postos de saúde e escolas, bem como aumento de efetivos de segurança pública. Mas, diante de tanta desgraça social, ainda será acrescido o passivo ambiental. Coisa inconcebível em países com responsabilidade perante futuras gerações. A empresária Patrícia Tendrich Coelho, que foi signatária do protocolo de intenções junto ao governo do Espírito Santo e a prefeitura de Linhares, teriam sido questionadas sobre a rejeição ao projeto. Sua resposta: “Porto é porto, né? Não é um spa de tartaruga”. No mínimo um desprezo altamente reprovável. Os técnicos, ano passado, ao rejeitarem o projeto, informaram a vulnerabilidade ambiental da região, onde se encontra importante biodiversidade e inúmeras espécies marinhas. Chamaram à atenção, inclusive, para o perigo de extinção de várias espécies, dentre as quais a tartaruga-de-couro, que ali tem sua única área de desova no Brasil e Atlântico Sul.
Diante da rejeição ao projeto Manabi, por técnicos de órgãos federais, os responsáveis pelo empreendimento buscaram uma saída para garantir o empreendimento em Degredo, Linhares-ES. Por que não rebatizar o empreendimento, readequar o projeto e garantir mudança de competência para a obtenção de seu licenciamento ambiental? É a máxima do “se colar, colou” e, ao que parece, colou. “Contrario sensu” da competência federal, passa-se tudo que se relacione ao processo Porto Norte da Manabi renomeado de Porto MLog, para a alçada do Estado e prefeitura. Pelo que se depreende de tudo, tudo, quanto se observa a assinatura e disposição do governo Paulo Hartung e prefeitura de Linhares, não se vislumbra nenhuma contrariedade ou preocupação social e ambiental, partindo “ab initio” em direção aos ganhos econômicos. O jornal O Globo tratou com preocupação a matéria e, por aqui, a matéria teve grande repercussão. Que fique o alerta: “A ganância te dá aquilo que você quer; a necessidade traz aquilo que você precisa; e o destino te dá o que você merece”. E pensar que as riquezas naturais de montanhas e litorâneas, sua fantástica biodiversidade e inúmeras espécies marinhas tem tudo para fomentar a economia e, principalmente o turismo, gerando emprego e renda, riquezas ao alcance de nossas mãos, sem destruir nada e proporcionando um importante índice desenvolvimento e de qualidade de vida para todos.
Gilberto Clementino
Análise política
