“Na ação (…), o pagamento de indenização é no valor de R$ 20 bilhões, em fundo de recuperação ambiental que seria gerido por 10 anos”
A mineradora Samarco foi notificada de decisão judicial em ação civil pública movida pelo Governo Federal, Minas Gerais e Espírito Santo e terá que pagar R$ 2 bilhões como indenização para início da recuperação da bacia hidrográfica do Rio Doce. A notificação é da 12ª Vara da Justiça Federal para depósito em contas judiciais e foi proferida pelo juiz federal Marcelo Aguiar Machado, na sexta-feira (18). Na ação, que pede condenação da mineradora e suas controladoras, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, o pagamento de indenização é no valor de R$ 20 bilhões, em fundo de recuperação ambiental que seria gerido por 10 anos. A cifra defendida pelos autores da ação é preliminar e pode ser aumentada no decorrer da fase judicial, pois apesar da existência de laudos periciais importantes, muita coisa ainda deve ser calculada em razão de danos ambientais causados pela chegada da lama de rejeitos de minério ao oceano.
Apenas para insistir no contraponto, em matérias anteriores, amplamente divulgadas pela imprensa, o projeto do Instituto Terra, Organização Não Governamental mantida pelo fotógrafo Sebastião Salgado, projeta que a recuperação de 377 mil nascentes da bacia do rio Doce, numa estimativa preliminar, pode atingir o custo de R$ 5 bilhões. “Da recuperação de nascentes, já temos o projeto feito. Já temos, inclusive, a aprovação do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Só não tivemos os recursos porque houve restrição orçamentária. O projeto está pronto para começar”, informou o fotógrafo e defensor da causa ambiental.
A indenização deve ter ser tão grande quanto às proporções do desastre. Estamos falando de uma tragédia que ceifou vidas e patrimônios. A análise da legislação e os fatos comprovam que o passivo é gigantesco e a identificação de autoria incontestável. A Vale e a BHP (empresas mineradoras) devem pagar a conta pela indenização às vítimas e recuperação da bacia do rio Doce. Em entrevista o fotógrafo traçou uma comparação com a tragédia ambiental da British Petróleo (no Golfo do México, em 2010) que ficou em R$ 80 bilhões: “Outros cálculos devem ser feitos, mas ela tem que ser no mínimo do calibre da indenização da British Petróleo”.
O Correio Brazilense, (28), informou que: “Só o levantamento do Ibama constatou que os 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que vazaram da barragem atingiram 663 quilômetros de rios e destruíram quase 1.469 mil hectares de vegetação, incluindo áreas de preservação permanente (APPs). O mar de lama matou 19 pessoas, das quais duas continuam desaparecidas, e vitimou um incontável número de animais”. A empresa, em nota, informou que “está avaliando o conteúdo do documento e responderá à Justiça no prazo”.
Gilberto Clementino dos Santos
Análise Política
Crédito imagem: www.industriahoje.com.br
