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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (25) a distribuição de vagas na composição inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que terá 18 desembargadores federais e sede em Belo Horizonte. O colegiado aprovou uma norma, publicada no dia 20, a respeito do critério de antiguidade.
Os ministros marcaram para o dia 13 de junho a deliberação para definir se a sessão que elegerá os membros do novo tribunal será exclusivamente presencial ou presencial e videoconferência, se a votação será secreta ou aberta, bem como os critérios para a promoção por merecimento dos juízes federais da 1ª Região candidatos ao novo tribunal.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, assegurou que a corte vai continuar trabalhando para que o TRF6 seja instalado no mês de agosto. “Todos nós estamos empenhados em fazer o melhor para que o TRF-6 saia do papel e comece a funcionar a partir do dia 10 de agosto, com a sua instalação”, disse.
A criação do TRF-6 foi aprovada pelo Senado em setembro – o projeto já havia recebido o aval da Câmara – e sancionada em outubro do ano passado.
A lei possibilitou aos atuais desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) optarem pela remoção para a nova corte – apenas uma magistrada decidiu pela mudança.
O novo tribunal será um desmembramento do TRF da 1ª Região, que hoje atua em 13 estados, sendo Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.
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