É triste pensar que a natureza fala e que o gênero humano não a ouve. (Victor Hugo)
É revoltante tanto descaso. Nem mesmo a crise hídrica e o mar de lama que veio de Mariana, em Minas Gerais, destruindo vidas e patrimônios, abalando o país e o mundo, consegue “acordar” vereadores e o prefeitos de cidades atingidas. Aqui, uma pausa: sempre existirão as exceções. A verdade é que a questão ambiental está na ordem do dia. Em cidades que não sofreram diretamente com a tragédia, a omissão diante das agressões ao meio ambiente não é diferente. Vejamos o caso de Vila Velha, cidade da região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. É incrível a omissão das autoridades. As áreas de proteção ambiental estão relegadas e abandonadas, sofrendo constantes violações. Não existe uma posição firme, forte, de amparo legal, dentro de um Plano Diretor Urbano, em defesa das zonas de proteção e áreas de proteção permanente. Reportagem do jornal Século Diário, de 20.12.2015, informa que “O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) aguarda a posição da prefeitura e do Ministério Público Estadual (MPES) sobre a reivindicação da sociedade civil organizada para a urgente regulamentação das unidades de conservação (UCs) que irão proteger o Morro do Moreno e a Lagoa Encantada”. Resultado: áreas desamparadas legalmente. Morro de Argolas, Morro do Pão Doce, Lagoa do Jacuném, Morro da Ucharia, Morro do Convento, Morro do Moreno, Morro do Cruzeiro, Morro de Jaburuna, Lagoa de Jabaeté, Jacarenema, tudo, tudo em situação de risco.
O destaque para a notícia é importante e necessário na medida em que a sociedade civil se organiza e os representantes da população, suas excelências os vereadores, na Câmara Municipal, parecem “fazer cara de paisagem” diante do abandono de áreas importantes para a qualidade de vida, as quais todos têm direito e, consequentemente, por todos deve ser defendida, inclusive e, principalmente, pelos nobres edis. Os ataques imobiliários ao Morro do Moreno, por exemplo, são velhos conhecidos (foto), bem como as pretensões em acabar com a Reserva de Jacarenema, tomada pelo abandono e lixo, ou destruir a área de proteção permanente de Lagoa Encantada, como em recente agressão que “rasgou” com tratores parte da vegetação nativa.
A matéria revela que abaixo-assinado sobre proteção ambiental foi entregue ao secretário de Desenvolvimento Sustentável, “para transmissão ao prefeito Rodney Miranda (DEM), e ao Ministério Público, há 20 dias”. O documento teria mais de 700 assinaturas. Nele, denuncia de frequentes agressões às Zonas Especiais de Interesse Ambiental (Zeias). É a sociedade civil organizada e em defesa da cidade e de suas áreas constantemente agredidas, enquanto a Câmara Municipal e a prefeitura seguem a passos lentos para cumprir o que a Constituição Federal determina: defesa e preservação do meio ambiente.
“A prefeitura de Vila Velha desde 2014 está de posse do diagnóstico ambiental do Morro do Moreno”, que teria sido realizado por empresa de consultoria. Consta que a Prefeitura “deveria ter realizado uma série de audiências públicas em 2015 para definir a categorização da área e garantir a proteção de espécies ameaçadas de extinção e do bioma Mata Atlântica, um dos mais ameaçados do mundo, mas, até agora, o processo pouco evoluiu”. Tudo lamentável e visivelmente condenável.
As opções: observada a “relevância ambiental do Morro do Moreno, por exemplo, o diagnóstico apontou que o ideal seria criar uma unidade de proteção integral, mas seria necessário desapropriar os imóveis, com indenização aos proprietários. Outra solução seria o Monumento Natural, que comporta áreas privadas e públicas, e a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), que tem caráter diferenciado por se tratar de áreas privadas, com a obrigação de manter 20% da propriedade preservada”. Enquanto isso queimadas e ocupações irregulares se ampliam. Nem mesmo tragédias como a de Mariana, que deixaram um passivo ambiental criminoso e cuja recuperação levará décadas consegue comover a classe política. É um descaso revoltante e criminoso, que afeta presentes e futuras gerações.
Gilberto Clementino dos Santos
Análise política
Crédito imagem: http://www.morrodomoreno.com.br/
