Os problemas existentes não podem ser solucionados pelo mesmo modelo mental que os criou. (Albert Einstein))
A denúncia, chocante e inadmissível, é da BBC Brasil em São Paulo. O novo Código de Mineração também conhecido pelo nome de Marco Regulatório, “estava nas mãos de um deputado chamado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, que há meses habita a cadeia da Polícia Federal em Curitiba, e do então ministro Edison Lobão, que está envolvido na Lava Jato. Foi a Vargas e Lobão que a presidente Dilma Rousseff entregou essa importantíssima função, e eles se aliaram logo à Vale e à multinacional BHP. Era só o que faltava”, comenta em seu blog o respeitado jornalista Carlos Newton.
Dados criptográficos
A reportagem adianta que os dados criptográficos, aquele conjunto de regras codificadas, acessíveis e decifráveis apenas pelo emissor e receptor, revelam que o texto foi criado a partir do escritório Pinheiro Neto, que defende a Vale e a BHP, e modificado por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena. A revelação sustenta: “As mudanças feitas a partir das máquinas do escritório vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da “multa administrativa simples” para empresas mudou três vezes: no original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões”.
Conteúdo do Código
Impressionante. O conteúdo teria sido criado através de laptop de escritório de advocacia. Ainda na reportagem: “Dados criptografados do arquivo revelam que o conteúdo foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto e modificado em pelo menos cem trechos por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena – apesar de ser assinado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei”.
Ligações não éticas
Segundo a reportagem a “BBC Brasil também conversou com Vilhena. Ele afirma ter colaborado “voluntariamente” no texto do projeto de lei mas nega ter criado o texto”. No que compete à Câmara dos Deputados a conclusão da reportagem da BBC Brasil foi a seguinte: “Segundo a Câmara, a votação do novo código corre em regime de prioridade e deverá ocorrer no próximo dia 9 – pouco mais de um mês após o rompimento de uma barragem de mineração da Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton, que resultou em 3 milhões de toneladas de resíduos químicos e lama espalhados por cidades de Minas Gerais e Espírito Santo”.
“O Código de Ética impede que deputados financiados por empresas relatem matérias de interesses destas financiadoras, o que acarretaria em conflito de interesses. Contudo, não há lei que impeça a participação voluntária de advogados, mesmo em casos nos quais eles trabalhem para empresas diretamente interessadas no tema”, complementou Tribuna da Internet.
Em nota enviada à BBC, o deputado Leonardo Quintão reafirmou que Vilhena auxiliou voluntariamente na redação de parte do substitutivo e que não criou ou alterou qualquer parte do projeto. “Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta”, afirmou o comunicado.
Uma confusão inaceitável. Um envolvimento condenável. Conflito escancarado de interesses. Confusão entre o interesse público e o privado. Uma bagunça geral com sérias consequências para gerações atuais e futuras. Como está, o Novo Código de Mineração tem tudo para não garantir proteção ao meio ambiente e populações afetadas pela atividade minerária, mas acarretar ainda mais prejuízos às Unidades de Conservação e ignorar salvaguardas socioambientais para comunidades afetadas.
Gilberto Clementino dos Santos
Análise Política
Fonte: BBC Brasil, O Tempo e Tribuna da Internet. Crédito imagem: www.socioambiental.org
