Artigo Primeiro: Todo brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara. Artigo segundo: Ficam revogadas todas as disposições em contrário. (Capistrano de Abreu)

O Brasil acorda com a notícia de uma espetacular operação da Polícia Federal. Todos são iguais perante a lei. É o que consta da Constituição Federal. É o que precisa ser respeitado. A notícia de que a justiça autorizou a condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento repercute no país e no mundo. “O ex-presidente “foi um dos principais beneficiários dos delitos”, diz o Ministério Público Federal. “Além do petista, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também foi levado para prestar esclarecimentos. Mandados de busca e apreensão são realizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador”.

Ainda na matéria do Correio Braziliense: “A Polícia Federal (PF) deflagrou a 24ª fase da Operação Lava-Jato, apelidada de Aletheia, na qual cumpre mandado de condução coercitiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o investigado é levado a prestar depoimento de maneira forçada. O petista ainda é alvo de mandados de busca e apreensão em sua casa, em São Bernardo do Campo (SP) e no Instituto Lula, em São Paulo. Agentes também cumprem mandados na casa do filho de Lula, Fábio Luiz Lula da Silva. Um mandado de condução coercitiva é cumprido contra o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto”.

O mandado de condução coercitiva é um instrumento bastante comum durante a persecução penal. No caso da necessidade de um possível autor de ilícito penal, como na situação do ex-presidente Lula, ser intimado por várias vezes na delegacia a fim de prestar esclarecimentos sobre crime que lhe está sendo imputado e este negar veementemente o comparecimento, deverá ser feito pela autoridade policial Representação ao Juiz para expedição do Mandado de Condução Coercitiva. Ninguém está acima da lei, a Constituição Federal estabelece de modo claro: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…).

Gilberto Clementino
Análise política

Crédito foto: www.bbc.com