Fundo Partidário, Partido Inorgânico e R$ 867,5 milhões.

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A cada dia que passa o interesse das pessoas de bem pela atividade política se esvai e não se forma quadros novos para que se oxigenem as “legendas”, vamos dizer assim

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É preciso ser redundante. Em política partidária, notadamente, a brasileira, torna-se obrigatório ser repetitivo. “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto”. (Rui Barbosa).

Pelo mesmo modo, sempre, recorrer às palavras e pensamentos de brasileiros que se foram sonhando com um país melhor. Um país que nasceu para ser grande, mas que em sua caminhada rumo a uma democracia, ou seja, da verdadeira participação decisória dos cidadãos, encontra enormes pedras em forma de obstáculos e precisa removê-las, por urgente e imperativo que se revelam.

Todos estão bastante preocupados com os rumos do país e, especialmente, com caminhos trilhados pelos partidos políticos brasileiros. Enquanto tudo desaba, a “presidenta” dona Dilma Rousseff atendeu ao pedido das legendas e do Congresso Nacional e sancionou o Orçamento deste ano de 2016 com aumento no repasse ao Fundo Partidário. A verba está prevista na lei eleitoral e é distribuída às siglas para que possam realizar atividades partidárias. A previsão inicial no projeto do Orçamento enviado pelo Executivo estabelecia que o repasse aos partidos políticos fosse de R$ 289 milhões em 2015. Porém, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu emenda que estipulou o montante em R$ 867,5 milhões.

Destaco, uma declaração assombrosa (no programa Roda Viva – Televisão Cultura) do ex-presidente Fernando Henrique no sentido de que no Brasil não existem partidos políticos (orgânicos) e sim legendas que se prestam a projetos políticos individuais. É uma afirmação muito importante e grave para quem foi presidente do país em dois mandatos. Fato é que, intelectualmente a análise do sociólogo está como diria o personagem naquele programa de auditório, “exatamente certa“. Entretanto, dentro de um sistema presidencialista, em oito anos, nada fez o culto senhor para alterar o quadro maléfico para o desenvolvimento do país, digamos, em bases sólidas, visto que o Plano Real (cuja implantação conduziu o país a um patamar de razoáveis condições para desenvolvimentos econômico com controle da inflação) tem a marca digital do presidente Itamar Franco, brasileiro ilustre e que, merecidamente, é reconhecido como “O Homem que Mudou os Rumos do Brasil”. Se não mudou, pelo menos, avançou muito na tentativa.

A cada dia que passa o interesse das pessoas de bem pela atividade política se esvai e não se formam novos quadros para que se oxigenem as “legendas”. Ainda não conseguimos construir sólidos partidos políticos, verdadeiramente organizados e orgânicos. São situações estruturais no mundo político partidário, que não conseguem ajudar o país. O resultado é o aparecimento partidos inorgânicos, sem essência, sem conteúdo, sem rumo ideológico. Considerando que as “legendas” estão tomadas por oportunistas e politiqueiros, quanto mais a sociedade injeta dinheiro, mais “oportunistas” aparecem. São mais de 30 agremiações legalmente registradas na Justiça Eleitoral, e outras tantas irão emergir desse mar de cumplicidade, porquanto ainda não conseguimos unificar nossa indignação e transformá-la em ações concretas de repulsa, para estancar de vez essa sangria e eliminar esses falsos democratas, que fingem trabalhar a favor do país.

Enquanto existir Fundo Partidário, penso que as agremiações políticas, vamos falar desse modo, precisam exigir de suas projeções regionais rigorosas prestações de contas e, além de tudo, promover auditorias. É o dinheiro do povo que está em jogo, enquanto não temos para escolas e hospitais, segurança pública e transportes, pesquisa e investimentos, o que se observa é uma verdadeira enganação, com mascaramentos de prestações de contas (principalmente em diretórios regionais).

Voltando ao Fundo Partidário e registro de partidos inorgânicos, que são siglas ou legendas em quem os brasileiros irão votar, para eleger seus executivos e membros das casas legislativas, que receberão dinheiro público para atuarem e se estruturarem (reza a lenda…), a preocupação se volta exatamente para sua real utilização no aprimoramento da democracia. A legislação tem brechas imensas e a fiscalização dentro dos financeiros dos partidos políticos, mesmo quando existe, é amadora e omissa (o que pode facilmente ser comprovado e corrigido). Se não se verifica fiscalização e, portanto, continuam velhos vícios e traumas (se perpetuando), torna-se impossível a renovação de quadros, dificultando sobremodo a participação feminina e da juventude, o que se revela uma tragédia para a construção de um país moderno, próspero e que busque a justiça social.

Gilberto Clementino
Análise política

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