Veja como são as coisas. Uma das estatais incluídas no Programa Nacional de Desestatização do governo, o Serviço Federal de Processamento de Dados foi flagrado pelo TCU tentando fechar em sigilo uma licitação multimilionária de informática com prazo contratual de dez anos.
Tudo, segundo os técnicos do tribunal, sem a participação do Conselho Nacional de Desestatização e do Ministério da Economia. O valor total mega contratação foi mantido em sigilo pelo Serpro, o que levou o TCU a analisar com mais cuidado as propostas das empresas que disputariam o pregão nesta terça.
E foi a diferença de preços que liberou o cheiro de coisa podre na licitação. Uma das propostas, a mais barata, era de 224 milhões de reais enquanto a mais cara ficava em 737 milhões de reais. Há pouco, o ministro Bruno Dantas, do TCU, concedeu liminar mandando o órgão suspender a concorrência até que todas as dúvidas e suspeitas levantadas pelas áreas técnicas sejam esclarecidas. O ministro também mandou o órgão envolver a pasta de Paulo Guedes e o pessoal do programa de desestatização no negócio.
Na decisão de seis páginas, o ministro listou as irregularidades apontadas pelos técnicos:
a) inobservância dos arts. 47 e 59, § 1º, inciso III, alínea d, do Decreto 2.594/1998, os quais determinam que, no caso de despesas classificadas como investimento, o processo licitatório deveria ter sido submetido ao Conselho Nacional de Desestatização e ao Ministério da Economia;
b) inconsistência na justificativa para realização de contrato por dez anos;
c) fragilidade na avaliação de soluções alternativas e de avaliação de custo total de propriedade;
d) fragilidade na pesquisa de preços, fundamentada exclusivamente em cotações junto a fornecedores e sem a especificação de composição de custos unitários, em afronta à legislação e à jurisprudência do TCU.
Em sua decisão, Dantas dá 15 dias para que os representantes do Serpro sejam ouvidos. O mesmo prazo é franqueado ao Ministério da Economia e ao Conselho Nacional de Desestatização para que falem sobre a atitude do órgão de realizar uma licitação em desacordo com as normas do governo.
