Governo Federal asfixia entes federados

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A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.(Barão de Montesquieu)

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É preciso um entendimento sincero, transparente e patriótico entre o Governo Federal e estados brasileiros em relação às dívidas contraídas, baseado, sempre, no interesse público. Em março, por exemplo, reuniu-se em Goiânia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Rondônia e Tocantins, para fazer nova solicitação à presidente Dilma Rousseff sobre os Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), no que denominaram o Fórum dos Governadores, com seus estados se constituindo numa espécie de Consórcio Brasil Central. Em vista do reajuste das taxas para as operações de crédito dos fundos constitucionais, adotando uma nova tabela, foram motivados a remeter carta ao Palácio do Planalto, ao tempo em que, paralelamente, também procuraram o judiciário, demonstrando que o objetivo da criação dos fundos, conforme sua consequência não estaria sendo atendido. Na ocasião calcularam: “As taxas, que em 2015 variavam de 8,24% a 14,71% ao ano, passarão para uma faixa de 11,8% a 20,24% ao ano. Caso o mutuário pague as prestações em dia, as taxas, que ficavam entre 7% e 12,5% ao ano, subirão para um intervalo de 10% a 17,20% ao ano”.

Destaca a página oficial, na internet, do Governo do Estado do Mato Grosso: “De acordo com o documento, “os fundos constitucionais foram criados com o intuito de trazer desenvolvimento e diminuir a desigualdade existente entre o Sudeste e as demais regiões do país, no entanto, a forma como a União vem administrando esses fundos […] impede que eles atinjam suas finalidades”.” E acrescentam no documento: “Os juros cobrados para operações em 2016 estão no maior patamar da história, apesar da baixíssima inadimplência”. E ainda, “tais medidas contribuirão fortemente para o desenvolvimento regional, retomada do crescimento e a criação de empregos nos estados que historicamente mais têm contribuído para o superávit na balança comercial, redução da desigualdade e criação de postos de trabalho (…).”

A aflição dos membros federados é grande. Na questão estão sendo discutida a forma de cobrança das dívidas e de juros aplicados sobre o valor inicial do empréstimo contraído, o que os especialistas em economia costumam chamar de “efeito bola de neve”.  São os tais juros compostos, os juros sobre juros. Vale lembrar que o tema estará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), provavelmente este mês, com o julgamento, se concede ou não alterações no cálculo de juros das dívidas dos entes federativos. Muitos estados estão na expectativa, pois com suas receitas magras e gestões pretéritas irresponsáveis, estão de “pires na mão” e uma decisão favorável podendo ser estendida, o resultado poderá representar uma oxigenação salvadora para pacientes com dispneia praticamente irreversível.

Gilberto Clementino
Análise econômica

Fontes: Portal Governo Mato Grosso e G1. Crédito imagem: internet.

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