Impeachment: é preciso 342 votos para chegar ao Senado.

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(…) a substituição de dona Dilma Vana Rousseff por Michel Miguel Elias Temer Lulia é o mais do mesmo, pois nos últimos anos estão juntos desde sempre. Portanto, cúmplices na tragicomédia, com seus partidos políticos que, na verdade, são irmãos siameses.

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Em relatório de 128 páginas, o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou Parecer favorável sobre o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, sustentando que estão contempladas “todas as condições jurídicas e políticas” para sua aceitação. Portanto, para o relator, a argumentação da denúncia formulada pelo jurista Hélio Bicudo em parceria com a professora e advogada Janaina Paschoal, estariam dentro dos requisitos mínimos de admissibilidade do processo. Depois de “sangrentos” debates os componentes da Comissão Especial, em votação eletrônica e aberta, decidiram por 38 votos a favor e 27 contra, que o processo seguirá para votação em plenário, quando haverá a manifestação dos 513 deputados sendo necessários 342 votos para sua aprovação, objetivando seguir para o Senado, onde sua aprovação precisa do apoio de 54 dos 81 senadores.

Principais trechos do Parecer do Relator:

“Uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade”.

“Enfim, segundo a minha análise, a magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da Nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment”.

O que aconteceu:

Feita a leitura do relatório, em seguida, houve votação na Comissão Especial formada por 65 deputados, o que ocorreu na segunda-feira (11). Todavia, independente do resultado, o documento ainda seguirá para a análise do plenário da Casa, onde os 513 deputados federais se manifestarão. As previsões são de que a votação final ocorra no domingo, dia 17 de abril de 2016. Destaque-se que são necessários 342 votos para aprovação à favor do Impeachment na Câmara, para que siga adiante e chegue ao Senado Federal para confirmar essa decisão. Confirmando, a presidente Dilma Rousseff fica automaticamente afastada e o vice-presidente Michel Temer assume, enquanto é realizado o julgamento da presidente. De qualquer modo, o fato é histórico e revela algo importante: dentro do quadro caótico em que a República Presidencialista, mais uma vez, jogou o país, todo esse sofrimento institucional poderia ser evitado, bastando para tanto que o sistema fosse Parlamentarista. A destituição de um Gabinete de Governo e sua imediata substituição, traria renovação de esperanças, oxigenaria o mundo político e impediria que se trocasse seis por meia dúzia. Portanto, nesse processo em trâmite no Congresso Nacional a substituição de dona Dilma Vana Rousseff por Michel Miguel Elias Temer Lulia é o mais do mesmo, pois nos últimos anos estão juntos desde sempre. Portanto, cúmplices na tragicomédia, com seus partidos políticos que, na verdade, são irmãos siameses.

Gilberto Clementino
Análise política
Crédito imagem: internet

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